Nos tempos atuais, se revela impossível qualquer cidadão exercer controle efetivo sobre o fato de seu número de telefone ...
Em recente decisão, datada de 23 de maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, entendeu ser inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e ...
Punir continua sendo necessário, mas recuperar é indispensável. Em um Estado Democrático de Direito, insiste-se, a justiça ...
No início da graduação do curso de Direito, a Filosofia normalmente é apresentada como uma disciplina propedêutica, que, aos olhos dos calouros, não passa de uma etapa dispensável para chegar a ...
O artigo aborda a complexidade do direito penal ao discutir os limites entre planejamento, preparação e execução de crimes, como homicídio, destacando a perplexidade sobre a punibilidade. Explora ...
Existe um “Direito Penal da greve”, ou seja, há crimes especificamente relacionados com o exercício do direito à greve? De facto, é legítimo criminalizar condutas que atentem contra este direito funda ...
No Brasil, as construções históricas das identidades femininas e as desigualdades de gênero estão ligadas diretamente à política proibicionista do Estado. Desta forma, pensar o direito sob a ...
"Assim, na aferição de responsabilidades penais dentro de uma estrutura empresarial, é preciso ter claro que os administradores e acionistas não necessariamente têm pleno controle das fontes de perigo ...
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