O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 18, que, de sua parte, "há toda a intenção" de colocar em votação e aprovar o pacote fiscal do govern ...

Um dos gatilhos do projeto prevê que, em caso de déficit primário, ficará proibido, a partir de 2025, a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Além disso, haverá limitação de ...

O Congresso aproveitou a proposta também para prorrogar os mecanismos da Tributação de Base Universal (TBU) até 2029. Hoje, eles têm validade apenas até o fim deste ano e a perspectiva de o ano acabar ...

O Senado adiou a análise de um projeto que, entre outros pontos, estabelece a definição do chamado "devedor contumaz". A retirada de pauta foi acordada após o governo pedir que o capítulo sobre o tema ...

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta quarta-feira, 18, que marcará para esta quinta-feira, 19, sessão semipresencial destinada a votação dos pacote fiscal do governo.

O relator confirmou que a proposta a ser usada será Projeto de Lei nº 2721, de 2021, que é justamente uma lei ordinária - e está em tramitação no Senado. Esse texto, que trata de limite remuneratório, ...

A partir de 2026, conforme já divulgou a equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do INPC. A ideia é que a porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de ...

A PEC determina ainda que, até 2032, qualquer criação, alteração ou prorrogação de vinculação legal ou constitucional de receitas a despesas, inclusive na hipótese de aplicação mínima de montante de ...

A nota enviada anteriormente continha uma incorreção no título: lei ordinária exige um quórum menor, e não maior, como constou. No texto, que segue reproduzido abaixo novamente, estava correto: ...

O relator da Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou nesta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. A PEC prevê que o Poder Executivo poderá r ...